Jurídico/ Legislação

>> Conheça o Novo Código Civil em 11 Lições

1 - As razões do Novo Código Civil

2 - A definição do Condomínio Edilício

3 - O nascimento do Condomínio Edilício

4 - Artigos 1335 e 1336 - Direitos e deveres dos condôminos

5 - Artigos 1336 e 1337 - Multas moratórias e punitivas

6 - Artigos 1338, 1339 e 1340 - Garagem e Partes Comuns Acessórias

7 - Artigos 1341 ao 1344, que tratam das obras que serão feitas nas partes e áreas comuns do condomínio.

8 - Artigos 1345 e 1346, com dois assuntos de extrema importância: a dívida condominial adquirida e a obrigatoriedade de se contratar um seguro da edificação.

9 - Administração condominial

10 - Assembléias condominiais e o conselho fiscal

11 - A extinção do condomínio

 

>> Novo Código Civil - Lei 10.406/2002

1 - Novo Código Civil e Condomínios

2 - Novo Código Civil e Procuração

 

>> Legislação Federal

1 - Constituição Federal 
Transcrevemos trecho da Constituição que trata dos direitos e deveres de cada um, que se respeitados, evitariam abusos e ilegalidades dentros dos condomínios

2 - Lei 10.925 de 23 de julho de 2004
Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS

3 - Lei 10.098 de 19 de dezembro de 2000
Trata da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiências ou com mobilidade reduzida

4 - Lei 3.270 de 30 de setembro de 1957
Fixa em 6 o número de horas de trabalho diário dos cabineiros de elevador

>> Legislação Estadual

> 1 - Lei 10.224 (Estado de São Paulo)  
Cria o dia do empregado em condomínio

2 - Lei 11.759 (Estado de São Paulo) 
Reserva de vagas para idosos nos estacionamentos

3 - Decreto 48.533/2004 (Estado de São Paulo) 
Condução responsável de cães

>> Legislação Municipal

1 - Decreto 52.903 de 6 de janeiro de 2012 (Cidade de São Paulo)  
Regulamenta a Lei 15.442 de 9 de setembro de 2011, que dispõe sobre a limpeza de imóveis, o fechamento de terrenos não edificados e a construção e manutenção de passeios públicos, bem como vria o Disque-calçadas

2 - Portaria nº 614/SEHAB-G/01, de 14 de setembro de 2011  
Trata da segurança para as edificações existentes

3 - Lei n.º 12.751 de 4 de novembro de 1998  
Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de placas informativas contendo normas de segurança em todos os elevadores dos prédios comerciais e residenciais localizados no Município de São Paulo

4 - Lei n.º 10.348 de 4 de setembro de 1987  
Dispõe sobre instalação e funcionamento de elevadores e outros aparelhos de transporte

5 - Decreto nº 47.334 de 31 de maio de 2006  
Dispõe sobre a emissão via internet do Relatório de Inspeção Anual - RIA ON-LINE para elevadores e outros aparelhos de transporte

6 - Lei 11.995/96  
Proibe a discriminação em elevadores

7- Decreto nº 24.714, de 07 de outubro de 1987
Regulamenta o sistema de fiscalização, disposições gerais para utilização de gás combustível nos edifícios e construções em geral, e dá outras providências.

8 - Decreto nº 27.011, 30 de setembro de 1988
Acrescenta parágrafo ao artigo 3º do Decreto nº 24.714, de 7 de outubro de 1987, e dá outras providências.

9 - Decreto nº 32.329, de 23 de setembro de 1992
Regulamenta a Lei 11.228, de 25 de junho de 1992 - Código de Obras e Edificações, e dá outras providências.

>> Jurisprudência

1 - Condomínios: Divulgação de nomes dos inadimplentes

2 - Área comum

3 - Animais de estimação

4 - Alteração da Convenção